Projeto de Lei nº 63/2023
Dispõe sobre a prioridade em contratação de profissionais de Indaiatuba em eventos promovidos pelo poder público municipal.
Projeto de Lei nº 60/2023
Denomina Mafalda Pasqualini de Freitas o logradouro público, que especifica.
Projeto de Lei nº 59/2023
Assegura o caráter permanente de laudos e relatórios médicos que atestem qualquer deficiência, doença ou transtorno que sejam permanentes.
Projeto de Lei nº 51/2023
Dispõe sobre procedimentos de lançamento e notificações relativas a tributo, cujo fato gerador refere-se a imóveis localizados no Município de Indaiatuba.
Projeto de Lei nº 50/2023
Assegura o contato da Prefeitura Municipal de Indaiatuba junto ao cidadão.
Projeto de Lei nº 21/2023
Denomina José Marques Caldeira Filho o próprio municipal, que especifica.
Projeto de Lei nº 15/2023
Acrescenta o artigo 2°-A à lei municipal n° 7.088 de 06 de março de 2019.
Projeto de Lei nº 9/2023
Insere parágrafo ao artigo 2° da Lei Municipal n° 7.088 de 06 de março de 2019.
Projeto de Lei nº 8/2023
Insere o "Carnapet" no calendário oficial do município e dá outras providências.
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